O prefeito Cícero Almeida foi elegante e perspicaz ao dizer, durante a posse de Arnóbio Cavalcanti na Secretaria de Economia Solidária e Qualificação Profissional, ocorrida na manhã de ontem, que trazia para a sua equipe uma universidade. O engenheiro e professor universitário, que ocupou alternadamente as pastas de Ação Social e Desenvolvimento Econômico, durante o período que governamos o Estado (l999-2006), alcançou reconhecimento nacional pelo trabalho que desenvolveu em Alagoas e, mais recentemente, no Ministério do Trabalho e Emprego, nas áreas de assistência social e geração de renda. Membro do Partido Democrático Trabalhista (PDT-AL), é o homem certo, no lugar certo, no momento exato. O elogio tem fundamento.
Como assessor especial do ministro Carlos Lupi, do MTE, acompanhamos de perto o trabalho de Arnóbio como subsecretário de Planejamento e Orçamento. Sua saída do ministério foi lamentada, mas Maceió ganha um técnico conceituado, uma universidade enfim. E chegou trabalhando: mesmo durante a posse já firmou convênio entre o município de Maceió e o governo federal para geração de empregos e qualificação de jovens.
A chegada de Cavalcanti - bem como a presença de Pedro Alves no secretariado da prefeitura – marca a parceria estabelecida entre o PDT e o prefeito Cícero Almeida. Na ocasião dissemos que o partido chegava para efetivamente colaborar com o governo e que trazíamos nossa marca de lealdade. Destacamos os avanços da administração municipal e afirmamos nosso desejo de que os avanços prossigam parra o bem de Maceió.
Do ponto de vista político delineia-se um agrupamento de partidos de inclinação política de centro-esquerda, onde se inserem, além do PDT, o PT, o PCdoB e o PP, partido de Almeida. Todos estão representados na administração municipal. Não se configura, contudo, não momentaneamente, nenhuma estratégia do ponto de vista eleitoral. O objetivo é trabalhar por Maceió mediante uma visão que leva em conta as ações sociais voltadas para as populações carentes. Dentro desse quadro, a economia solidária e a qualificação profissional cumprem um papel de relevância para reduzir as desigualdades e garantir participação de todos no progresso social.
O PDT segue fiel ao seu ideário de defesa do socialismo democrático e do Trabalhismo. O legado de Leonel Brizola é inspiração para os membros de um partido que compõe alianças, participa de governos e discute o futuro, sempre tendo como premissa o bem comum, o respeito à ética e a defesa do que é público. Disso não nos afastaremos. É um compromisso firmado com o povo brasileiro.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
quarta-feira, 5 de agosto de 2009
Cerveja e cotas
A ciência comprovou, a partir estudos do genoma humano, a inexistência de “raças”. Somos uma única espécie composta de bilhões de indivíduos, mas o convívio social teima em tentar desmentir a ciência. Os negros continuam lutando para recuperar décadas de opressão e preconceito e apesar dos avanços, topam, quase sempre, com situações que remetem aos anos de agrura.
Nos Estados Unidos, país presidido hoje por um afro-descendente, até os anos 50, os negros tinham que ceder o lugar nos ônibus para os brancos. Uma mulher, uma costureira chamada Rosa Parks, recusou-se a cumprir a lei e deu início ao movimento pelos direitos civis de negros norte-americanos, no estado racista do Alabama. Recentemente, o professor de Harvard, Henry Gates, foi preso e algemado na porta de casa, na cidade de Cambridge. Gates voltou de uma viagem à China e encontrou a porta emperrada; tentou forçar para abri-la. Uma vizinha vendo aquilo chamou a polícia. Houve discussão, o professor recusou-se a mostrar o documento que atestasse que ele era dono do imóvel: acabou na cadeia. O presidente Barak Obama criticou o episódio, mas acabou convidando Gates e o policial que o prendeu para tomarem uma cerveja na Casa Branca.
Mas nem tudo acaba em cerveja. No Brasil, depois de muita luta foi instituído o sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. O assunto ainda gera polêmica e até ações na Justiça. No dia 31 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, indeferiu pedido de liminar formulado pelo partido Democratas contra a cota racial de 20% para negros adotado pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares. A UnB foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema. O ministro, contudo, em sua decisão, sugeriu que as cotas deveriam ser limitadas no tempo e que no Brasil, a dificuldade de acesso ao ensino superior é determinada pela situação financeira.
A tese do ministro é verdadeira, mas é importante lembrar que, segundo pesquisas, a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) é o dobro da registrada entre os brancos (7%). Ou seja, além da realidade econômica a questão racial também pesa no processo educacional. Isso remonta ao final do século XIX, quando depois do fim da escravidão, os negros levaram anos para ter condições de freqüentar uma escola.
O sistema de cotas visa recuperar o tempo perdido.
O ministro Gilmar Mendes consultou a Advocacia Geral da União para seu parecer. Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
O PDT, partido que presidimos em Alagoas vem atuando nas ações afirmativas que envolvem a questão racial por intermédio da Secretaria Nacional do Movimento Negro. Houve avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Não se pretende conduzir o processo para uma rodada de cerveja, como aconteceu nos EUA, mas sim reafirmar os princípios de integridade, igualdade e legalidade, direitos do cidadão.
Nos Estados Unidos, país presidido hoje por um afro-descendente, até os anos 50, os negros tinham que ceder o lugar nos ônibus para os brancos. Uma mulher, uma costureira chamada Rosa Parks, recusou-se a cumprir a lei e deu início ao movimento pelos direitos civis de negros norte-americanos, no estado racista do Alabama. Recentemente, o professor de Harvard, Henry Gates, foi preso e algemado na porta de casa, na cidade de Cambridge. Gates voltou de uma viagem à China e encontrou a porta emperrada; tentou forçar para abri-la. Uma vizinha vendo aquilo chamou a polícia. Houve discussão, o professor recusou-se a mostrar o documento que atestasse que ele era dono do imóvel: acabou na cadeia. O presidente Barak Obama criticou o episódio, mas acabou convidando Gates e o policial que o prendeu para tomarem uma cerveja na Casa Branca.
Mas nem tudo acaba em cerveja. No Brasil, depois de muita luta foi instituído o sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. O assunto ainda gera polêmica e até ações na Justiça. No dia 31 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, indeferiu pedido de liminar formulado pelo partido Democratas contra a cota racial de 20% para negros adotado pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares. A UnB foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema. O ministro, contudo, em sua decisão, sugeriu que as cotas deveriam ser limitadas no tempo e que no Brasil, a dificuldade de acesso ao ensino superior é determinada pela situação financeira.
A tese do ministro é verdadeira, mas é importante lembrar que, segundo pesquisas, a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) é o dobro da registrada entre os brancos (7%). Ou seja, além da realidade econômica a questão racial também pesa no processo educacional. Isso remonta ao final do século XIX, quando depois do fim da escravidão, os negros levaram anos para ter condições de freqüentar uma escola.
O sistema de cotas visa recuperar o tempo perdido.
O ministro Gilmar Mendes consultou a Advocacia Geral da União para seu parecer. Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.
O PDT, partido que presidimos em Alagoas vem atuando nas ações afirmativas que envolvem a questão racial por intermédio da Secretaria Nacional do Movimento Negro. Houve avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Não se pretende conduzir o processo para uma rodada de cerveja, como aconteceu nos EUA, mas sim reafirmar os princípios de integridade, igualdade e legalidade, direitos do cidadão.
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
Sob Vigilância
O século XXI chegou, e com ele o avanço tecnológico e a devassa intimidadora das câmeras de segurança e dos grampos telefônicos. Nunca fomos tão vigiados. Só a cidade de São Paulo, com seus 11 milhões de habitantes (são 19 milhões na região metropolitana), possui uma câmera para cada 16 moradores. Apenas a prefeitura tem 3.585 câmeras, controladas em sua maioria pela Guarda Civil, pela SPTrans, pela Secretaria da Educação (para vigiar as escolas públicas) e pelo departamento de trânsito. A Polícia Militar tem mais cem instaladas e outras 30 em teste. Calcula-se que há 600 mil instaladas em São Paulo. Não existe ainda um levantamento sobre o número delas em Maceió, mas estão aí, basta observar os cartazes: “sorria, você está sendo filmado”.
É inegável que as câmeras cumprem um importante papel no combate à criminalidade e mesmo na elucidação de crimes. Sem as imagens, não saberíamos que a Polícia Militar do Rio de Janeiro ignorou os pedidos da mãe do garoto João Roberto e fuzilou o carro onde ele estava - uma morte que comoveu a todos. Sem as imagens, não veríamos o carro do ex-deputado do Paraná, Fernando Ribas, “decolar”, depois de atingir em alta velocidade outro veículo provocando a morte de dois jovens. Mas é inegável também que as câmeras violam a intimidade e cerceiam a espontaneidade. A sociedade, contudo, tem preferido esse olhar observador sobre si do que viver na expectativa de que pode sofrer algo de ruim (acidente, assalto, atentado) e não ter nada testemunhal que possa ser usado em sua defesa ou contra quem o atingiu. As câmeras estão aí para isso.
No caso dos grampos, são feitos a torto e a direito com ou sem autorização judicial utilizando-se as mais diversas parafernálias eletrônicas. Além disso, com a digitalização, os telefonemas ficam gravados durante um certo período e podem ser resgatados a posteriori. Quando houve a Operação Satiagraha, descobriu-se que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) possui pequenas maletas para fazer grampos a distância. Ou seja, podemos estar sendo monitorados neste momento sem sabermos.
Foi o que aconteceu com o presidente do Senado José Sarney, flagrado numa conversa telefônica disponibilizando um cargo na estrutura da casa que preside para o namorado da neta. Outros políticos já passaram constrangimentos depois que o teor de telefonemas comprometedores veio a público. Espectadores, leitores de jornais e revistas, acompanham ávidos os segredos da alcova política sendo expostos, quando não, ficam estarrecidos com os esquemas de licitações fraudulentas sendo detalhados em longos bate-papos.
Nesse caso, os grampos, como as câmeras, cumprem um importante papel no combate à corrupção. O que preocupa a uma certa parcela da sociedade é que o arcabouço jurídico que rege o assunto não contempla o abuso. Não podemos, sob hipótese nenhuma, permitir a instalação de um estado policialesco. Hoje, a Justiça autoriza o grampo mediante solicitação da autoridade policial, mas já houve casos em que foram bisbilhotadas pessoas que não relacionadas com o objeto da investigação. E aí? O que acontece? Se as conversas não forem vazadas, a intimidade está preservada, caso contrário, inocentes são aviltados irremediavelmente. Cabe um amplo debate sobre o assunto. Setores da sociedade organizada precisam se manifestar.
É inegável que as câmeras cumprem um importante papel no combate à criminalidade e mesmo na elucidação de crimes. Sem as imagens, não saberíamos que a Polícia Militar do Rio de Janeiro ignorou os pedidos da mãe do garoto João Roberto e fuzilou o carro onde ele estava - uma morte que comoveu a todos. Sem as imagens, não veríamos o carro do ex-deputado do Paraná, Fernando Ribas, “decolar”, depois de atingir em alta velocidade outro veículo provocando a morte de dois jovens. Mas é inegável também que as câmeras violam a intimidade e cerceiam a espontaneidade. A sociedade, contudo, tem preferido esse olhar observador sobre si do que viver na expectativa de que pode sofrer algo de ruim (acidente, assalto, atentado) e não ter nada testemunhal que possa ser usado em sua defesa ou contra quem o atingiu. As câmeras estão aí para isso.
No caso dos grampos, são feitos a torto e a direito com ou sem autorização judicial utilizando-se as mais diversas parafernálias eletrônicas. Além disso, com a digitalização, os telefonemas ficam gravados durante um certo período e podem ser resgatados a posteriori. Quando houve a Operação Satiagraha, descobriu-se que a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) possui pequenas maletas para fazer grampos a distância. Ou seja, podemos estar sendo monitorados neste momento sem sabermos.
Foi o que aconteceu com o presidente do Senado José Sarney, flagrado numa conversa telefônica disponibilizando um cargo na estrutura da casa que preside para o namorado da neta. Outros políticos já passaram constrangimentos depois que o teor de telefonemas comprometedores veio a público. Espectadores, leitores de jornais e revistas, acompanham ávidos os segredos da alcova política sendo expostos, quando não, ficam estarrecidos com os esquemas de licitações fraudulentas sendo detalhados em longos bate-papos.
Nesse caso, os grampos, como as câmeras, cumprem um importante papel no combate à corrupção. O que preocupa a uma certa parcela da sociedade é que o arcabouço jurídico que rege o assunto não contempla o abuso. Não podemos, sob hipótese nenhuma, permitir a instalação de um estado policialesco. Hoje, a Justiça autoriza o grampo mediante solicitação da autoridade policial, mas já houve casos em que foram bisbilhotadas pessoas que não relacionadas com o objeto da investigação. E aí? O que acontece? Se as conversas não forem vazadas, a intimidade está preservada, caso contrário, inocentes são aviltados irremediavelmente. Cabe um amplo debate sobre o assunto. Setores da sociedade organizada precisam se manifestar.
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