Cerveja e cotas

A ciência comprovou, a partir estudos do genoma humano, a inexistência de “raças”. Somos uma única espécie composta de bilhões de indivíduos, mas o convívio social teima em tentar desmentir a ciência. Os negros continuam lutando para recuperar décadas de opressão e preconceito e apesar dos avanços, topam, quase sempre, com situações que remetem aos anos de agrura.

Nos Estados Unidos, país presidido hoje por um afro-descendente, até os anos 50, os negros tinham que ceder o lugar nos ônibus para os brancos. Uma mulher, uma costureira chamada Rosa Parks, recusou-se a cumprir a lei e deu início ao movimento pelos direitos civis de negros norte-americanos, no estado racista do Alabama. Recentemente, o professor de Harvard, Henry Gates, foi preso e algemado na porta de casa, na cidade de Cambridge. Gates voltou de uma viagem à China e encontrou a porta emperrada; tentou forçar para abri-la. Uma vizinha vendo aquilo chamou a polícia. Houve discussão, o professor recusou-se a mostrar o documento que atestasse que ele era dono do imóvel: acabou na cadeia. O presidente Barak Obama criticou o episódio, mas acabou convidando Gates e o policial que o prendeu para tomarem uma cerveja na Casa Branca.

Mas nem tudo acaba em cerveja. No Brasil, depois de muita luta foi instituído o sistema de cotas raciais para ingresso em universidades. O assunto ainda gera polêmica e até ações na Justiça. No dia 31 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, indeferiu pedido de liminar formulado pelo partido Democratas contra a cota racial de 20% para negros adotado pela Universidade de Brasília em seus concursos vestibulares. A UnB foi a primeira instituição de ensino superior federal a adotar o sistema. O ministro, contudo, em sua decisão, sugeriu que as cotas deveriam ser limitadas no tempo e que no Brasil, a dificuldade de acesso ao ensino superior é determinada pela situação financeira.

A tese do ministro é verdadeira, mas é importante lembrar que, segundo pesquisas, a taxa de analfabetismo de negros (14,6%) e de pardos (15,6%) é o dobro da registrada entre os brancos (7%). Ou seja, além da realidade econômica a questão racial também pesa no processo educacional. Isso remonta ao final do século XIX, quando depois do fim da escravidão, os negros levaram anos para ter condições de freqüentar uma escola.
O sistema de cotas visa recuperar o tempo perdido.

O ministro Gilmar Mendes consultou a Advocacia Geral da União para seu parecer. Segundo a AGU, a cota racial “é proteção dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, notadamente quando relacionada à participação dos grupos minoritários na formação da vontade democrática”.

O PDT, partido que presidimos em Alagoas vem atuando nas ações afirmativas que envolvem a questão racial por intermédio da Secretaria Nacional do Movimento Negro. Houve avanços, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Não se pretende conduzir o processo para uma rodada de cerveja, como aconteceu nos EUA, mas sim reafirmar os princípios de integridade, igualdade e legalidade, direitos do cidadão.