O terceiro mandato

O presidente Lula tem suas razões para não desestimular o debate sobre o terceiro mandato. Quando se discute o assunto, analisa-se, na verdade, sua performance na condução do País, que, pelas últimas pesquisas, é considerada muito boa pela maioria da população brasileira. Os pontos positivos do seu governo são relevados pelos que se lançam na cruzada por mais um mandato e acabam se tornando marketing involuntário. Contudo, uma coisa é não se opor a que alguém apresente a proposta, outra, é apoiar o casuísmo. E o presidente sabe que um terceiro mandato, nesse momento, seria um casuísmo que poderia sacudir, de alguma maneira, a democracia que nos envolve.

E é esse o principal argumento de quem é contra a idéia: a maculação da democracia. Os que são a favor argumentam que em países da Europa, primeiros-ministros levam anos e anos conduzindo governos, muitas vezes por mais de uma década. Mas é necessário esclarecer que nesses casos, o sistema de governo é parlamentarista, o primeiro-ministro é eleito por maioria parlamentar do seu partido. Caso o partido perca a maioria, ele é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação no parlamento. Desta forma, alguns conseguem hegemonia política por muito tempo. Margareth Tatcher, a dama de ferro, membro do partido conservador, governou a Inglaterra de 1979 a 1990. Winston Churchill tornou-se primeiro-ministro1940 e com a vitória sobre os alemães ao término da segunda guerra mundial, esperava-se que se perpetuasse no poder, mas seu partido perdeu a eleição para os trabalhistas e ele foi defenestrado do poder em 1945, para espanto do mundo. São coisas do sistema parlamentarista.

No Brasil, a Constituição de 1988 estabeleceu que um plebiscito deveria ser realizado para definir a forma e o sistema de governo. Em 1993, o povo foi às urnas e decidiu que a república seria a forma de governo e o presidencialismo, o sistema. Não há como mudar isso, a não ser que se altere a Constituição. A carta magna estabeleceu, também, um mandato de quatro anos para o presidente, mas Fernando Henrique Cardoso, em 1998, perto do final do seu mandato propôs a reeleição, que foi aprovada. Os defensores da tese, na época, diziam se espelhar no modelo americano, onde o segundo mandato havia se cristalizado sem que isso tivesse provocado alguma alteração institucional. E assim foi feito.

Outra alteração, agora, não faria bem ao Brasil, e o presidente Lula sabe disso, tanto que luta ferrenhamente para fazer seu sucessor, no caso, sucessora. A ministra Dilma Roussef sobe nas pesquisas e já fala como candidata. Segundo ela, terceiro mandato, não, terceiro governo, sim. Uma frase de efeito que remete aquilo que abordamos na abertura do artigo. O desempenho do governo está sendo avaliado pela sociedade, bem avaliado, o que deve ser suficiente para que esse projeto de governo perdure por mais algum tempo. Nada a objetar sobre isso, afinal, trata-se das regras do jogo democrático. Inadmissível seria o personalismo.

Em tempo, se há governos tão bem nas pesquisas que aliados chegam a falar em terceiro mandato, há outros (trazendo o debate para o âmbito regional) que mal sustentam um primeiro. Sobre estes, um segundo mandato seria algo perverso para uma população que vive sob domínio do medo, fruto da violência urbana e da incompetência administrativa.
Não há manobra política que consiga sufocar o desejo dos alagoanos por mudança. Que ela venha logo.