Dívida e incompetência

Nestes instantes de crise financeira internacional, as autoridades econômicas e a classe política precisam observar, além dos riscos e das ameaças, as oportunidades que surgem no horizonte. É o caso, por exemplo, da reestruturação da dívida do Estado de Alagoas, anteriormente autorizada pelo Ministério da Fazenda, mas que, segundo texto publicado no Diário Oficial do Estado e na Agência Alagoas, não tem mais data para sair do papel.
De fato, conforme esse texto, em vez de reestruturar sua dívida o governo tucano pela operação de empréstimo de R$ 430 milhões junto ao Banco Mundial (Bird). Dessa forma, a reestruturação, que consistia em trocar parte ou a totalidade da dívida pública de R$ 7 bilhões por um débito regido por indexadores menos severos, foi trocada por um empréstimo que, ao que tudo indica, servirá tão-somente para restringir ainda mais nossa situação fiscal futura. Uma pena! Passamos oito anos saneando nossas contas públicas com vistas a alcançar um ambiente mais favorável, como o que hoje se apresenta, para discutirmos novos parâmetros para reestruturar a dívida alagoana. Agora que a condição aparece o governo do estado segue a contramão da história.
A reestruturação da dívida alagoana teria como base uma proposta técnica elaborada, pelo Banco Mundial, para o Estado do Rio Grande do Sul, que leva em conta os princípios da responsabilidade fiscal. Em geral, teve como argumentos algumas ineficiências do atual sistema que rege o pagamento das dívidas estaduais. Por exemplo, há estados com distintas performances fiscais e com níveis diferentes de endividamento, mas que pagam a mesma taxa de juros (6% + IGP). Além disso, no modelo atual não existem incentivos para os estados que desejam reduções mais aceleradas do endividamento. Reclama-se, ademais, que os estados e municípios com as finanças mais equilibradas não obtêm condições favorecidas de acesso ao crédito no mercado.
Outro ponto importante, na proposta do Banco Mundial, diz respeito ao chamado “resíduo”, fruto das negociações feitas no âmbito da Lei 9.496/97. Alagoas, de acordo com a negociação efetuada com base naquela Lei, pode comprometer até 15% de sua receita líquida. Ocorre que esse percentual não cobre a parcela necessária à amortização da dívida, o que gera um resíduo. Assim, por mais que o Estado se esforce para melhorar suas contas e pagar a dívida, esse resíduo, que é crescente no tempo, não permite que se reduza o saldo total do endividamento. O que o Banco Mundial sugeriu é que esse resíduo seja “zerado” com recursos dessa instituição e que o Estado se comprometesse em agir responsavelmente.
Nos dois mandatos à frente do Governo do Estado de Alagoas, não perdi tempo. Embora tenha atuado com a responsabilidade de cumprir administrativamente os parâmetros da renegociação ocorrida no ano anterior ao início do meu primeiro mandato, mas precisamente em junho de 1998, não tendo qualquer participação na discussão dessa renegociação, que foi muito severa com Alagoas - haja vista não serem fornecidas as mesmas condições a que outros estados da federação foram submetidos - geri essa renegociação da melhor maneira possível diante de nossas condições financeiras. Nesse sentido, essa renegociação ajudou-nos, entre outras coisas, no pagamento dos servidores estaduais rigorosamente em dia, na geração de superávit primário, na criação da lei da microempresa social e no oferecimento de isenções fiscais, que permitiu a revitalização do APL químico-plástico e a reestruturação da matriz produtiva no estado, incorporando 11 novos arranjos produtivos locais.
Hoje, se o atual governo tivesse conseguido reestruturar a dívida estadual, Alagoas, talvez, não tivesse mergulhado no desastre em que se encontra. Infelizmente, os tucanos preferiram o caminho mais difícil, ignorando os técnicos e a sociedade.