A Falência do Emprego em Alagoas

É com muita tristeza que temos visto o esfacelamento do tecido social recente em Alagoas, principalmente no que tange à evolução dos empregos. Nesse sentido, vale mencionar que, mensalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publica dados sobre a admissão (contratação) e o desligamento (demissão) de trabalhadores formais, regidos pela CLT, para cada uma das unidades da federação do Brasil. Conforme esses dados, desde o início de 2007 até março de 2009, lamentavelmente houve mais demissões que contratações em Alagoas.
De fato, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), desde o início do governo tucano em Alagoas até março deste ano, foram demitidos 18.935 trabalhadores a mais do que aqueles que foram contratados. Uma vergonha! Não há que se jogar a culpa em crise internacional, pois, apesar de eu ter enfrentado quatro fortes choques externos: a maxidesvalorização cambial feita em 1999 pelo governo FHC, a crise da Argentina e o ataque ao World Trade Center, em 2001, e a crise energética (apagão tucano) no biênio 2001-2002, o volume de empregos em Alagoas aumentou ano a ano durante nossos dois mandatos como governador. Está comprovado que as premissas do neoliberalismo calcado no estado mínimo, na diminuição do poder aquisição do servidor público, do encolhimento das políticas sociais, entre outras, não servem para a nossa Alagoas.
Essa afirmação pode ser facilmente verificada ao se observar os números do CAGED Em nosso primeiro mandato (1999-2002), em média, mês a mês, contratavam-se 421 trabalhadores a mais do que aqueles que eram demitidos. No segundo mandato (2003-2006), sem crises externas, essa média quase que dobrou, ou seja, entre 2003 e 2006, mensalmente, Alagoas gerava formalmente 798 empregos a mais do que perdia, o que pode ser considerado um número espetacular, se levarmos em conta a situação que encontramos o Estado.
Contudo, para nossa tristeza e lamentação, o governo tucano, ao implementar seu receituário de choque de gestão (leia-se redução de gastos sociais e abdicação do papel regulador do poder público) e estado mínimo, parece estar desconstruindo todo alicerce que montamos. Segundo o Cadastro, o emprego formal em Alagoas vem desaparecendo. Em outras palavras, desde o início do governo tucano em Alagoas, em janeiro de 2007, além de a média de contratações ter caído assustadoramente, o número de demissões tem se elevado fortemente.
Isso é ainda mais grave quando lembramos que, no biênio 2007-2008, a economia brasileira cresceu a taxas elevadíssimas, em torno de 5% ao ano, não havendo crise alguma, mas, ainda assim, a média mensal de criação líquida de empregos em Alagoas caiu de maneira estrondosa, ou seja: saiu dos 798 empregos adicionais que geramos mensalmente em nosso segundo mandato (2003-2006) para meros 117 empregos adicionais no biênio 2007-2008. Definitivamente, não há explicação econômica séria para isso. Trata-se de brutal incompetência mesmo.
Cadê as políticas públicas incentivadoras do aumento do emprego? Nessas horas de crise, o governo precisa replicar as políticas fiscais anticíclicas que o mundo inteiro, inclusive o governo Lula, tem feito. Precisamos de políticas fiscais expansionistas por parte da Secretaria de Fazenda, do tipo isenções fiscais e redução de alíquotas. São necessárias alocações orçamentárias mais tempestivas.
Em suma, o Estado precisa assumir seu papel regulador e ampliar a base das políticas sociais. Não podemos deixar que milhares de trabalhadores alagoanos percam seus empregos, gerando mais fome, mais dor e mais sofrimento nas famílias alagoanas. Algo precisa ser feito. Não podemos permitir a decretação da falência do emprego em Alagoas.